quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Advogando na Prática!

BREVES RELATOS SOBRE A ADVOCACIA NA PRÁTICA!

Irei trazer aqui, breve informações acerca de tópicos que entendo serem importantes para uma atuação segura na advocacia.


1. PRIMEIRO CONTATO COM UM FUTURO CLIENTE

Neste meu primeiro ano como Advogado, me deparei com algumas situações que facilmente poderiam ter sido evitadas se eu tivesse analisado não apenas a presença dos elementos da possível ação, mas se eu tivesse também analisado o futuro cliente.

Mas como assim, descobri que esta é uma tarefa muito importante, pois, o seu cliente é o elo que te prende a demanda judicial ou extrajudicial se for o caso. Deste modo, procure COLETAR O MÁXIMO DE INFORMAÇÕES SOBRE O FUTURO CLIENTE, essa coleta evitará muita dor de cabeça, pegue o máximo de informações sobre ele, tais como, telefone de contato dele, da esposa e do papagaio quando tiver.

Procure manter seu cliente sempre informado de todas as movimentações processuais, esse detalhe fará com que o advogado crie com seu cliente um elo de confiança e, agiliza o cumprimento de futuros DESPACHOS ATOS ORDINATÓRIOS, fazendo com que o processo siga o fluxo normal. Se for para o processo demorar que não seja por culpa do advogado.

Então, faça um roteiro com as principais perguntas que pretende fazer, assim, terá a certeza de que não esquecerá de nada!

2. RELATÓRIO DO ATENDIMENTO

Resuma a termo tudo que for relatado pelo seu futuro cliente, procure colher o máximo de informações possíveis, pois, esta parte do atendimento será determinante quando for demonstrar o direito que foi violado, o juiz conhece os dispositivos legais, mas, ele não conhece teu cliente e muito menos a versão dele sobre os fatos que ensejaram a demanda judicial.

Fale muito pouco e, o mais importante neste momento, saiba ouvir!

Deixe seu cliente a vontade, desta forma ele irá relatar a sua versão sobre o ocorrido e, o mais importante de tudo, sempre ANOTE TODOS OS DETALHES, pois, é justamente neste momento que você irá descobrir possíveis inconsistências em um futuro depoimento pessoal.

Faça perguntas ao seu cliente como se você estivesse do outro lado da ação, desta forma descobrirá possíveis falhas, e identificará os pontos mais sensíveis que podem ser atacados pela parte contrária.
Ao Final do atendimento, leia o relatório para seu cliente e peça que assine, essa metodologia afastará qualquer tipo de responsabilização funcional, caso alguém venha alegar que Não foi isso que eu falei!”

Quando for transcrever os fatos de forma, faça isso de forma clara e objetiva, evitando palavras em outro idioma ou jargões populares. Lembre-se que, ditados populares e jargões, muitas vezes são regionais. E, não é porque você está entrando com a ação na sua cidade que necessariamente será analisado por um juiz que conhece esses ditados ou jargões.

E, não esqueça, sempre forneça cópia ao seu cliente de todo documento apresentado sempre que solicitado. O processo não é seu, E SIM DO SEU CLIENTE.
  
3. VIABILIDADE DA AÇÃO

Neste momento, você já tem todas as informações sobre as partes envolvidas na demanda e o relato sobre os fatos que colocaram o seu cliente na situação que ele se encontra.

Sendo assim, SEJA O PRIMEIRO JUIZ DA CAUSA, veja se estão presentes todos os elementos da ação, identifique de plano qual o direito violado e, procure fazer uma pesquisa jurisprudencial para saber como os juízes vem se manifestando frente aos casos análogos ao seu.

Evite fazer um julgamento antecipado e passar uma certeza para seu cliente sem nem ao menos saber como os magistrados vem se manifestando. NEM TUDO QUE TE DISSERAM DURANTE O CURSO é aplicado na prática.

Assim, neste início de carreira evite se aventurar propondo ações simplesmente para ter o tão sonhado primeiro processo e, muito menos fale para seu cliente ISSO É CAUSA GANHA, simplesmente pelo simples fato de que você é ADVOGADO E NÃO JUIZ.

Está em meu ver, é a única forma você estará mais próximo do sucesso em uma demanda judicial. 

4. QUANTO E COMO COBRAR

Aqui enfrentamos um tema muito sensível, pois, QUANTO VALE O NOSSO TRABALHO? DEVO SEGUIR A TABELA DA OAB?

A reposta para a primeira pergunta é subjetiva, pois, depende da realidade de cada um e, da região do Brasil em que se encontra, então, procure saber quais serão seus gastos fixos, gastos por processo etc.
Você trabalha e merece ser remunerado!

Ainda não sei quanto cobrar, saiba que a Ordem dos Advogados do Brasil de cada estado da federação, fornecem uma tabela contendo boa parte dos serviços que podem ser prestados por um advogado e, os valores médios adotados durante a prestação destes.

Mas, fique atento, pois, talvez a realidade apontada nesta tabela não seja exatamente a da sua clientela inicial, geralmente quem procura um advogado de início de carreira são amigos e parentes, lembre-se os primeiros clientes serão os propagadores da notícia de que você se tornou advogado, então seja flexível.

Costumo dizer, que como o direito deve ser aplicado a cada caso em específico, a cobrança dos honorários, deve ocorrer de igual modo.

A função do advogado antes de tudo, é buscar a reparação de um direito violado, de modo que, seu trabalho é INDISPENSÁVEL PARA A JUSTIÇA, conforme art. 133 da Constituição Federal de 1988.

Cobre por todo serviço prestado, mas sempre de forma justa!

Lembre-se, não olhe para seu cliente como se ele fosse um saco de dinheiro, mas sim, como alguém que está confiando em você para resolver um problema ao qual não pode solucionar sozinho.

Por isso, sempre passe segurança e confiança para seu cliente, ele precisa de você!

5. PRÁTICA x TEORIA

A realidade do judiciário brasileiro está longe da teoria ensinada e aplicada em sala de aula, na prática temos juízes, promotores e serventuários, que tomam posse em concurso público, apenas tendo em vista a remuneração mensal.

Por vezes encontram-se infelizes no cargo que ocupam, fazendo com que as tarefas diárias sejam realizadas a contra gosto, causando morosidade ao sistema.

Não bastando estes servidores insatisfeitos com suas tarefas, vocês irão se deparar com juízes e promotores que, por vezes aplicam o direito subjetivamente, a exemplo disso, nos deparamos já no início com as DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA, são declarações que seu cliente informa para o juiz que não possui condições financeiras de arcar com o processo. Então, de forma totalmente subjetiva o juiz verificará alguns elementos existentes e irá conceder ou não.

Outro ponto, em que fica nítida a aplicação subjetiva do direito é quando vemos a possibilidade de condenar apenas ALGUMAS PESSOAS, tendo como prova apenas declarações realizadas por policiais, ou seja, pelo “ESTADO”. É o estado acusando, falando que é verdade, e condenando SIMPLES ASSIM!

Por isso EMBORA O ADVOGADO SEJA INDISPENSÁVEL PARA A JUSTIÇA, não quer dizer que tudo que ele apresentar será acolhido ou entendido pelo juiz, que sentenciará conforme sua LIVRE CONVICÇÃO.

O que por vezes em meu ver, essa LIVRE CONVICÇÃO, acaba afastando a GARANTIA CONSTITUCIONAL do “in dubio pro reo”. Já que mesmo a sentença tendo que ser fundamentada e motivada, pode o juiz dizer que não restou dúvida tanto da autoria quanto da materialidade mesmo quando julgar apenas com base em elementos indiciários.

O que nem sempre pode parecer a decisão mais correta a ser tomada por um juiz de direito!!!